Plano de Estruturação Urbana - Pacatuba

O Plano de Estruturação Urbana caracteriza-se como uma política de afirmação de diretrizes espaciais para o planejamento e o futuro do município, estabelecendo metas de longo prazo e visando o desenvolvimento da comunidade dentro dos espaços físicos adequados, com boa acessibilidade às pessoas, aos bens e aos serviços.
Configura as futuras relações entre a população e suas necessidades, considerando também as características socioculturais da comunidade. O Plano é a base para decisões públicas e decisões de cidadãos e organizações privadas que venham a afetar o futuro de Pacatuba.
O Plano de Estruturação Urbana do Município de Pacatuba pretende estabelecer as condições para a materialização das estratégias de desenvolvimento, através de diretrizes para: parcelamento, zoneamento de uso e ocupação do solo; serviços de infra-estrutura considerando: drenagem urbana, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, coleta e destino final dos resíduos sólidos; ligações inter e intra municipal, que constituiu o Sistema Viário Básico; e de políticas para a definição de prioridades e localização de equipamentos urbanos e comunitários. São consideradas os seguintes objetivos na definição da Estruturação Urbana de Pacatuba:

• Conservar, proteger e preservar o patrimônio ambiental e cultural, utilizando economicamente, de forma ecologicamente adequada, a diversidade e beleza dos recursos ambientais;
• Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme o disposto no Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Pacatuba;
• Reordenar o espaço, de forma a minimizar e prever possíveis conflitos de uso e ocupação do solo, de tráfego e de trânsito, de oferta de equipamentos urbanos e comunitários, e de preservação das áreas de interesse ambiental, priorizando o atendimento às necessidades de desenvolvimento da população;
• Incentivar a participação da sociedade no planejamento municipal, especialmente na formulação e execução de programas e projetos de desenvolvimento urbano, como forma reconhecida do exercício da cidadania;
• Orientar a Prefeitura para tomada de decisões em relação à ampliação da infra-estrutura e implantação de equipamentos;
• Orientar os investimentos privados no processo de expansão urbana, compatibilizando-os com as funções sociais da cidade e da propriedade.

As diretrizes para a Estruturação Urbana de Pacatuba são as seguintes:

• Capacitar a Sede de Pacatuba para desempenhar seu papel no contexto regional e municipal, principalmente como espaço de centralidade, locus de aglomeração, de convivência, da produção e do consumo;
• Estruturar as áreas urbanas, de forma a responder às necessidades identificadas e às expectativas geradas pelo planejamento estratégico;
• Desenvolver uma política de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, por meio da articulação político-institucional permanente de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, ordenando a distribuição espacial da população e das atividades econômicas;
• Garantir a proteção e preservação dos recursos hídricos e da flora que desempenham funções drenantes e amenizadoras do clima, contra fontes poluidoras e ocupações inadequadas, definindo faixas de proteção e usos recomendáveis;
• Valorizar e conservar o patrimônio cultural identificado pelo conjunto de edificações e /ou espaços, públicos ou privados, de interesse e significado histórico da Sede Municipal;
• Proporcionar condições de moradia, infra-estrutura, equipamentos, serviços e apoio às atividades que acompanhem o crescimento industrial do Município;
• Normatizar os padrões de parcelamento, uso e ocupação do solo do urbano, definindo:

a) áreas de uso adequado, incentivado, restrito e inadequado;
b) áreas especiais para implantação de equipamentos de grande porte e/ou potencialmente poluidores;
c) áreas de expansão e ocupação de vazios urbanos.

• Definir e qualificar o sistema viário no sentido de orientar o parcelamento do solo;
• Compatibilizar o uso do solo com o percurso, dimensionamento e a função da via;
• Propician melhorias nas condições das vias de circulação de transporte coletivo e seus pontos de parada e terminais;
• Propiciar melhores condições de segurança para pedestres nas áreas de conflitos previsíveis e de condições de fluxo e estacionamento para transportes
• Alternativos (bicicleta, carroças e animais);
• Viabilizar a integração de áreas;
• Disciplinar as operações de carga e descarga, geradoras de tráfego;
• Favorecer a ocupação da área a oeste do novo traçado da CE-060, na Cidade de Pacatuba, por localizar-se próxima à área central, e portanto próximo dos serviços e equipamentos urbanos básicos, condições favoráveis ao parcelamento do solo e baixa densidade demográfica;
• Inibir a ocupação, na Cidade de Pacatuba, da área à leste da CE-060, com a finalidade de evitar problemas relativos à transposição desta rodovia. Inibir a ocupação das encostas da Serra de Aratanha de forma a garantir a preservação do potencial hídrico e paisagístico da região;
• Localizar, dimensionar e requalificar, quando necessário, os sistemas de distribuição de energia, iluminação pública, telefonia, além da construção, reforma e conservação de vias, praças e parques;
• Dotar os distritos de Pavuna, Monguba e Jereissati de equipamentos de educação, saúde, assistência social, cultura, lazer, esportes, bem como cemitério, com base no adensamento populacional existente e projetado;
• Desenvolver um programa de limpeza pública que compreenda a construção de um aterro sanitário, com coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos.
• Dotar a Prefeitura de recursos e instrumentos legais necessários ao planejamento e à gestão urbana e ambiental do Município.

[clique aqui para ver o mapa]

Zoneamento

Para fins de planejamento das ações municipais, dentro do perímetro urbano do Município, está sendo proposto o zoneamento de uso e ocupação do solo compondo-se das seguintes zonas delimitadas em função de características como topografia, condições ambientais e de infra-estrutura (especialmente saneamento básico), ocupação urbana existente, disponibilidade de equipamentos e serviços, sistema viário existente e projetado e das demandas em função do crescimento populacional previsto no estudo demográfico e nas diretrizes apresentadas no Planejamento Estratégico:

ZONAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ZDU
ZONAS DE EXPANSÃO URBANA - ZEU
ZONAS DE TRANSIÇÃO - ZT
ZONAS DE USOS ESPECIAIS - ZUE.

ZONAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ZDU - São aquelas destinadas à concentração das atividades eminentemente urbanas. Nestas, será intensificado o uso e a ocupação do solo observadas as características do meio ambiente, a capacidade do solo e as possibilidades da infra-estrutura instalada ou projetada. Corresponde às áreas centrais e adjacências, com infra-estrutura de saneamento em parte do território, onde observa-se certa concentração de atividades habitacionais, institucionais, comerciais, industriais e de serviços. São as seguintes: ZDU-1 (Distrito de Senador Carlos Jereissati), ZDU-2 (área adensada do Distrito de Pavuna), ZDU-3 (centro da Sede Municipal) e ZDU-4 (área em expansão da Sede Municipal).

ZONAS DE EXPANSÃO URBANA - ZEU - As Zonas de Expansão Urbana - ZEU, são destinadas ao crescimento e expansão das atividades urbanas. Compreende as áreas do Município consideradas urbanas, com grandes extensões de áreas loteadas, embora com carência de infra-estrutura mínima de abastecimento d'água, esgotamento sanitário, rede de energia e até de circulação e acessos.

ZONAS DE TRANSIÇÃO - ZT - Compreendem as áreas que fazem mediação entre as atividades urbanas e rurais. São áreas de pequena vocação para o abrigo de atividades urbanas, desprovidas de infra-estrutura, onde ainda encontram-se presente atividades agropecuárias, além de sítios e chácaras da lazer.

ZONAS DE USOS ESPECIAIS - ZUE - Reúnem áreas específicas que, por suas peculiaridades de caráter social, urbanístico, ambiental, paisagística, histórico ou cultural, exigem tratamento diferenciado em relação às demais áreas, através de normas e padrões específicos. São as seguintes:

ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (APAM)

Esta área caracteriza-se por componentes físico-ambientais e paisagísticas que a qualificam como non aedificandi, de acordo com a Lei Federal n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que dispõe sobre o Código Florestal;

ÁREA DE PROTEÇÃO URBANA (APUR)

Compreende áreas contíguas às Áreas de Preservação Ambiental, com função de proporcionar a transição entre estas e as áreas urbanizadas;

ÁREA CENTRAL (AC)

Corresponde ao núcleo inicial da Cidade de Pacatuba com características de relevante valor histórico e artístico dignos de serem conservados e recuperados para a proteção da memória, do traçado urbano e da paisagem, para o desenvolvimento e valorização da cultura local, articulados ao desenvolvimento sócio-econômico da população.

ÁREA ESTRATÉGICA PARA GRANDES EQUIPAMENTOS (AEGE)

Corresponde à área destinada à implantação de grandes equipamentos de natureza diversa, industriais ou e atividades classificadas como inadequadas ao meio urbano.

ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE PAISAGÍSTICO (AEIP)

Correspondem às áreas que, por seu relevante interesse ecológico, ambiental e turístico, deverão receber tratamento específico.

ÁREA INDUSTRIAL (AI)

São áreas destinadas à implantação de unidades industriais de médio e grande porte que, pela natureza de suas atividades, exijam localização especial.

Sistema Viário

O sistema viário deverá se ajustar às reais demandas de deslocamento atuais e projetados, bem como às expectativas de expansão urbana, de modo a propiciar as mais adequadas ligações dos pontos representativos dos desejos de deslocamento dos habitantes e visitantes do Município. O tipo de tráfego, o fluxo projetado, o uso do solo, as densidades de ocupação das áreas, a dimensão do núcleo urbanizado e as áreas urbanas destinadas a expansão são as bases para a proposta do Sistema Viário Básico - SVB com a definição do tipo e classificação das vias.
O modelo proposto para o Sistema Viário Básico - SVB do Município de Pacatuba é composto por duas vias de estruturação regional que fazem a integração com os municípios vizinhos e funcionam como eixos estruturadores do espaço urbano, complementando-se com as demais vias de caráter inter-municipal, proporcionando a circulação e o direcionamento do tráfego, em harmonia com as potencialidades das áreas urbanas, conforme se seguem:

Via de Estruturação Regional I

Formado pela CE-060, alem de garantir o principal fluxo de tráfego de interesse regional tem função estruturante na área urbana como eixo de circulação no sentido Norte/Sul. Sua largura deverá viabilizar caixa de 60,00m (sessenta metros), implantada em uma única artéria com duas pistas de tráfego margeadas por passeios laterais e separadas por canteiro central com, sempre que possível, comportando ciclovia. Nos terrenos lindeiros às vias que constituem o sistema rodoviário - Federal, Estadual oul Municipal, será obrigatória a reserva de uma faixa de 10,00m (dez metros) para a implantação de uma via local margeando a Rodovia. A via local terá caixa de rolamento com 7,00m (sete metros) e passeio lateral de 3.00m (três metros).

Via de Estruturação Regional II

Composto pela CE-350 interliga a Sede Municipal aos municípios de Maranguape e Itaitinga e a Br -116. Tem função importante na ligação praia/serra como eixo estruturador das atividades turísticas. Na área urbana passa a integrar o sistema de circulação articulada com as vias coletoras e locais. Deverá ser implantada com largura de 36,00m (trinta e seis metros).

Vias de Estruturação Municipal ou Vias Arteriais

São vias que tem a finalidade de canalizar o tráfego de um ponto a outro do Município ligando distritos ou bairros, e constituem-se como vias estruturantes da expansão urbana. Tais vias alimentam e coletam o tráfego das vias Coletoras e locais. Sua largura poderá variar entre 19,00 m (dezenove metros) e 24,00 m (vinte e quatro metros).

Vias Coletoras

São vias que normalmente partem das vias de classe superior e coletam o tráfego, distribuindo-o nas vias locais dos bairros. Além disso, desempenham também a função de promover o preenchimento dos vazios urbanos. Sua largura poderá variar entre 14,00 m (quatorze metros) e 19,00 m (dezenove metros).

Vias Locais

Com a função de garantir o acesso aos lotes e glebas, seus parâmetros advêm dos requisitos exigidos para o parcelamento do solo para a área em que estão inseridas as glebas e das características dos projetos dos próprios loteamentos. Sua largura, em condições normais, varia entre 11,00m (onze) e 14,00m (quatorze metros), com passeios laterais tem 2,00 m (dois metros).

Vias Paisagísticas ou Panorâmicas

São aquelas que levam às zonas de interesse paisagístico e turístico, protegendo os recursos naturais de ocupação indevida, aliando a função de integrar áreas da cidade. Há que se prever, em tais vias, sempre que possível, as ciclovias e faixas de acostamento em locais que permitam a visualização de ponto de interesse paisagístico - os mirantes. Suas dimensões devem adequar-se as particularidades dos respectivos trechos. As vias Paisagísticas propostas para o município de Pacatuba são as seguintes:

I - À margem direita do Rio que deságua no açude Edson, no Distr. Sen. Carlos Jereissati;
II - À margem esquerda do Rio que deságua no açude Edson, no Distr. Sen. Carlos Jereissati;
III - Acompanhando a cota 80 da Serra da Aratanha no Distrito Sede . A classificação e o dimensionamento das vias devem ser autodefinidoras das mesmas e considerar a função e natureza de cada uma no sistema de circulação.