Estruturar para Crescer

O Plano de Estruturação Urbana está no alicerce de uma política de afirmação de diretrizes espaciais para o planejamento e o futuro do município, estabelecendo metas de longo prazo e visando o desenvolvimento da comunidade dentro dos espaços físicos adequados, com boa acessibilidade às pessoas, aos bens e aos serviços.
Configura as futuras relações entre a população e suas necessidades, considerando também as características socioculturais da comunidade. O Plano é a base para decisões públicas e decisões de cidadãos e organizações privadas que venham a afetar o futuro de São Gonçalo do Amarante.
O Plano de Estruturação Urbana de São Gonçalo do Amarante tem por objetivo estruturar e capacitar o Município para responder às expectativas do Planejamento Estratégico e para desempenhar seu papel no contexto regional e municipal, como local de vivência e convivência, da produção e de mercado.
São consideradas as seguintes diretrizes locais na definição da Estruturação Urbana de São Gonçalo do Amarante:

• Disponibilidade adequada de uma rede de infra-estruturas;
• Disponibilidade de fatores de produção aliados à oferta de oportunidades de formação de mão de obra qualificada e diversificada;
• Serviços de acesso e recepção para moradores e visitantes;
• Preservação das arquiteturas históricas;
• Oferta cultural e de lazer, com qualidade;
• Disponibilidade de habitação e alto nível de acessibilidade e transporte diversificado;
• Gestão do crescimento urbano, apoiada na urbanização compacta, com eliminação dos vazios urbanos, para obtenção da boa escala da cidade, tendo como medida o cidadão pedestre, reduzindo o privilégio do automóvel e a dependência do transporte motorizado;
• Distribuição dos lugares de trabalho de forma dispersa e acessível às moradias, ao invés das grandes concentrações em situações remotas.

A configuração geral da proposta de estruturação urbana definida para o Município de São Gonçalo do Amarante insere-se num quadro mais abrangente, de dimensão microrregional, que compreende a parte norte do Município (trecho entre a BR-222 e a orla marítima), a parte norte do Município de Caucaia (trecho entre a BR-222 e orla marítima), até os limites do Município de Fortaleza, e uma pequena parte do Município de Paracuru, limitada a oeste pelo Rio Curu, ao sul pelo Município de São Gonçalo do Amarante e ao norte pela orla, englobando a Cidade de Paracuru. Essa microrregião caracteriza-se como a área de influência mais direta e impactante do Complexo Industrial Portuário do Pecém, CIPP.
O atual estágio de desenvolvimento do estudo que contemplará um plano de classificação do uso do solo, um sistema de acessibilidade supramunicipal e um macrozoneamento ambiental vai identificar, no que se refere à futura rede de núcleos urbanos (existentes e propostos), um perfil específico para cada núcleo. Esse estudo já configurou funções específicas para as áreas urbanas que, originalmente, conformam o universo de trabalho do PDDU de São Gonçalo, quais sejam:

1. São Gonçalo do Amarante, que deverá suportar as funções de núcleo urbano principal do Município, abrigará as funções comerciais, habitacionais, institucionais (sede do Poder Público Municipal), industriais (sistemas industriais complementares às atividades do Complexo Industrial Portuário do Pecém) e, finalmente, as funções turísticas estimuladas pela passagem da CE-085 – Via Estruturante do Turismo – no limite norte da área urbana da sede municipal;
2. A sede distrital do Pecém, que ampliará sua função residencial e turística, com equipagem adequada para configurar-se como um dos pólos turísticos de São Gonçalo do Amarante e como alternativa de lugar de habitação para os futuros contingentes populacionais que trabalharão no Complexo Industrial Portuário do Pecém;
3. A sede distrital da Taíba que deverá abrigar funções similares a do Pecém.

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Políticas para o Futuro Uso do Solo, Desenho Urbano e Forma da Cidade

O futuro uso do solo de São Gonçalo do Amarante será caracterizado pela distribuição espacialmente equilibrada de um conjunto de Unidades de Vizinhança contendo uso misto composto de moradia, comércio, trabalho, natureza, equipamentos sociais, de lazer e de serviços. Essas Unidades de Vizinhança – UV, serão articuladas entre si por um circuito de transporte coletivo que as ligará também à zona central, aos parques, ao terminal rodoviário e aos centros de trabalho industrial. A partir da execução dessa nova rede de vias para o transporte público, aliada aos caminhos de pedestres e ciclovias, será possível criar uma nova visibilidade para a imagem urbana da cidade, incluindo o patrimônio da arquitetura histórica.

Principais Políticas Básicas de Uso do Solo, Desenho Urbano e Forma da Cidade:

• Dar continuidade aos projetos em andamento no distrito, observando as proposições contidas no Plano diretor de Desenvolvimento Urbano de São Gonçalo do Amarante;
• Reestruturar o zoneamento de uso do solo através de uma estrutura policêntrica, com uso misto e incremento de densidade;
• Incentivar a permanência e o incremento da moradia na zona central. Possibilitar que edifícios representativos do conjunto urbano, que hoje se deterioram na área central, tenham novos usos, com especial atenção à habitação, como matriz geradora dos demais usos urbanos e do compartilhamento total dos moradores em relação à vitalidade da zona;
• Remanejar funções dentro da área central que não sejam compatíveis com a qualidade de vida desejada, mesclando, sempre que possível, atividades diferentes dentro de uma mesma área;
• Incentivar a parceria entre os vários níveis do Poder Público, a instância do planejamento urbano e da ação educadora, para o trabalho de preservação das características dos conjuntos urbanos relevantes associado a uma melhor adequação de seus usos.
• Configurar, nas Unidades, as atividades de convergência coletiva em torno de um espaço público central, cujo principal ponto focal será a estação de transporte público;
• Evitar legalmente a expansão dos limites urbanizados da cidade e controlar seu crescimento através da ocupação dos vazios urbanos disponíveis e do incremento da densidade;
• Promover a urbanização moderada das margens do Rio São Gonçalo e também dos limites das zonas de natureza sensível, para permitir maior acessibilidade das Unidades à recreação junto à paisagem natural, com conforto e segurança;
• Criar paisagens urbanas renovadas para os novos Centros Focais de UV;
• Reforçar a visibilidade do acervo do patrimônio histórico da zona central através do redesenho da seqüência de espaços públicos adjacentes.

Políticas para o Futuro Sistema de Transporte e Acessibilidade

O Sistema de Transporte e Acessibilidade proposto para São Gonçalo do Amarante consiste, fundamental e prioritariamente, da estruturação de um sistema de transporte coletivo que conecte todos os futuros Centros Focais de Unidades de Vizinhança, apoiado por outro sistema com ciclovias e uma rede de circulação de pedestres, baseada num raio de caminhabilidade médio de 600m.
A acessibilidade será apoiada por um sistema viário básico (subsistema troncal) abrangente e com alcance eqüitativo, favorecendo os deslocamentos a pé, de bicicleta, de automóveis e favorecendo a implantação de um circuito de transporte público, que deverá conectar todos os Centros Focais de Unidades de Vizinhança.
Esse subsistema troncal – boulevard – será conformado por vias cujas larguras obedecerão a três tipos de seção transversal, conforme as características da área onde se desenvolvam.

Seção Tipo T1 – Para os trechos que coincidem com a CE-085 – Via Estruturante do Turismo – com a variante (proposta) da CE-423 e com o trecho que compreende a Via Projetada 05, Rua Isabel Monteiro, Via projetada 03 e CE-423, com as seguintes características: três pistas de rolamento, com duas faixas de tráfego em cada pista, sendo que a pista de rolamento central, ladeada por acostamentos, no caso da CE-085, corresponde à atual caixa da rodovia; dois canteiros laterais separando a pista central das pistas laterais; ciclovias e calçadas dos lados externos das pistas de rolamento laterais;

Seção Tipo T2 – Para os demais trechos (com exceção dos trechos em binário), com as seguintes características: duas pistas de rolamento, com duas faixas de tráfego em cada pista; canteiro central; ciclovias e calçadas dos lados externos das pistas de rolamento;

Seção Tipo T3 – Para o trecho formado pelo binário, localizado na área central da cidade, com as seguintes características: uma pista de rolamento, com duas faixas de tráfego; ciclovia e calçada em um dos lados da pista de rolamento; e calçada do outro lado. Além do circuito básico ligando as Vizinhanças haverá um subsistema coletor, conformado por vias de seção única, com as seguintes características: duas pistas de rolamento, com duas faixas de tráfego em cada pista, canteiro central e calçadas dos lados externos das pistas de rolamento. As definirão quadriláteros com faces em cujo interior será estimulado o padrão de “tráfego calmo”, privilegiando o pedestre.

Completando o circuito básico de interligação das Unidades de Vizinhança (Subsistemas Troncal e Coletor), no terceiro e último nível hierárquico, haverá o Subsistema Local, conformado pelas vias locais, que se desenvolvem nas áreas de “tráfego calmo”, por vias paisagísticas, calçadões e vias de pedestres. Para tanto, em busca da redução da velocidade nessas áreas, será desestimulado o tráfego de passagem e as ruas deverão ser adaptadas, através do alargamento e arborização dos passeios, da quebra de continuidade ou impedimento do tráfego, do bloqueio dos cruzamentos ou ainda da diferenciação da tipologia e nível do pavimento.
As Vias Paisagísticas delimitarão os Parques Urbanos e receberão configurações especiais, garantindo a proteção dos recursos hídricos e assegurando melhor acessibilidade entre as Unidades de Vizinhança. Essas vias obedecerão a dois tipos de seção transversal, conforme as características da área onde se desenvolvam, na forma e composição a seguir discriminadas:

Seção Tipo P1 – Para trechos dos Parques do Rio São Gonçalo e da Lagoa da Prejubaca, com as seguintes características: duas pistas de rolamento, com duas faixas de tráfego em cada pista, canteiro central, ciclovia e calçadão ladeando externamente a pista de rolamento contígua ao parque, e calçada simples ladeando externamente a outra pista de rolamento;

Seção Tipo P2 – Uma pista de rolamento, com duas faixas de tráfego, ciclovia e calçadão ladeando a faixa de tráfego contígua ao parque, e calçada simples ladeando a outra faixa de tráfego. Políticas Básicas de Transporte e Acessibilidade Principais políticas:
• Criar um circuito de transporte público de alta acessibilidade, ligando as Unidades entre si e estas aos equipamentos centrais de uso comum;
• Através da implantação de projeto de “tráfego calmo”, criar uma malha de pedestres na zona central, a partir da redução do tráfego de veículos e o conseqüente alargamento de alguns passeios, com arborização desses espaços e implantação de um sistema de mobiliário urbano compatível;
• Apoiar ações que incentivem o incremento das localidades previamente selecionadas com potencial de lazer para se desenvolverem;
• Criar mecanismos que permitam ordenar o convívio do tráfego rodoviário com o urbano nas zonas marginais à CE-085, já habitadas, e ao mesmo tempo, adotar medidas de ordenamento do crescimento da cidade na direção daquela rodovia, regulamentando a ocupação em suas margens com usos adequados, evitando o aparecimento, ali, de novas áreas residenciais;
• Incentivar a implantação de um sistema de transporte público dentro do circuito da zona central, através do uso de “Vans”, conectado ao conjunto de estacionamentos e às paradas de uma linha circular de ônibus urbanos e interdistritais a ser criada.

Políticas para o Futuro Sistema de Meio Ambiente, Parques e Recreação

 Essas políticas pretendem fixar os limites de urbanização, respeitando rigorosamente as áreas naturais sensíveis, preservando as drenagens naturais e oportunizando a convivência da população com o ambiente natural, através das áreas de recreação, caminhadas e, quando conveniente, instalando ciclovias.

Principais Políticas Básicas de Meio Ambiente, Parques e Recreação:

• Assegurar, sempre que possível, áreas de natureza acessível próximas à urbanização;
• Amparar o sistema de parques, com urbanização para caminhadas e ciclovias;
• Preservar os ambientes naturais sensíveis, evitando urbanizações inadequadas e mantendo as drenagens naturais;
• Promover a restauração das áreas de risco ambiental, removendo usos inadequados, utilizando tecnologias de manejo do meio ambiente, reflorestando e/ou urbanizando ambientes com melhoria da paisagem, da acessibilidade pública e da segurança no desfrute da área pela população.

Políticas para o Futuro Sistema de Infra-estruturas e Serviços Públicos

Essas propostas objetivam evitar os desperdícios e os altos custos com expansão de redes de infra-estruturas, através da ocupação de vazios urbanos, incremento de densidade e contenção da expansão urbana. Ao mesmo tempo, dotar todas as UV de serviços e equipamentos compatíveis com sua escala e necessidade, assegurando-se que o primeiro nível dos serviços, na escala da Unidade, seja a porta de entrada para os demais níveis de maior complexidade na escala da cidade.

Principais Políticas Básicas de Infra-Estruturas e Serviços Públicos:

• Criar alternativas adequadas para destinação final do lixo, através de sistemas mistos de aterros sanitários controlados e implantação gradativa de processos de coleta seletiva e reciclagem de materiais;
• Ajustar, com precisão, os programas de expansão das redes de abastecimento d’água, esgotamento sanitário, energia elétrica e telefonia com os programas de desenvolvimento e consolidação das Vizinhanças que integram a proposta do Plano de Estruturação Urbana;
• Integrar, sempre que possível, as políticas de drenagem urbana e meio ambiente, objetivando a associação entre as necessidades de proteção ambiental dos recursos hídricos existentes e o baixo custo das soluções da drenagem natural que utilizam os leitos dos rios e riachos, sem intervenções da engenharia hidráulica;
• Viabilizar um sistema acessível de equipamentos sociais conectados a rede hierarquizada, segundo o princípio de complexidade crescente dos serviços e coerente com a previsão de equipamentos centrais para o conjunto da área urbana, de uso comum a toda a população.

Políticas para a Consolidação e Integração da Rede de Distritos

Os distritos do Município de São Gonçalo do Amarante deverão ser inseridos numa malha rodoviária eficiente para assegurar sua comunicação física com a sede urbana e demais distritos e comunidades rurais. Suas sedes deverão ser dotadas de condições urbanas para favorecer a melhoria e o conforto da vida comunitária. As soluções físicas deverão ser compatíveis com a escala de cada distrito e coerente com o caráter da vida rural, reforçando a identidade do lugar, preservando o meio ambiente, melhorando a acessibilidade aos serviços públicos e apoiando a convivência de sua população. Seu centro urbano deverá ser o espaço de convergência social e comportar grande parte da infra-estrutura social e de apoio à comunidade.

Principais Políticas Básicas de Infra-Estruturas e Serviços Públicos:

• Consolidar o Centro da Sede Distrital como ponto focal de convergência da comunidade e o elemento de conexão com o circuito de transporte e acessibilidade ao Distrito-sede e aos demais distritos do Município de São Gonçalo do Amarante;
• Consolidar o Centro de Distrito como o coração da comunidade. Deverá ser implantado no centro representativo da população e do raio de caminhabilidade, de forma gradativa, preferencialmente em áreas que já apresentem vocação histórica para centro convergente dentro da comunidade. Sua estabilização completa se dará através da construção do “fórum visível” da comunidade, representado pelo conjunto de equipamentos de apoio à vida cotidiana, incluindo comércio de abastecimento, lazer, saúde, educação, segurança, terminal de transporte e trabalho. O elemento aglutinador dos componentes do Centro de Distrito será o espaço público convergente na escala da comunidade;
• Proceder o ordenamento urbanístico básico das sedes distritais objetivando sua requalificação para futuras expansões;
• Viabilizar a integração rodoviária interdistrital (incluindo conexões com o Distrito-Sede) e a operacionalização de um sistema de transporte coletivo por ônibus ou similar articulando a rede de distritos do Município;
• Estruturar, definitivamente, programas de atendimento à saúde, à educação, à prática de esportes e lazer comunitário e à preservação das raízes populares das comunidades distritais.